O art. 4° da Lei n.° 10406/02 (Código Civil) estabelece quem são os relativamente incapazes a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer, quais sejam:⁣
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• os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;⁣
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• os ébrios habituais e os viciados em tóxico; ⁣
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• aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;⁣
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• os pródigos: capazes de comprometer o seu patrimônio com gastos e imoderados;⁣
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• os indígenas: regulados por legislação especial.⁣

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