Foi publicada em 04/06 no Diário Oficial da União a Medida Provisória 977/20, que objetiva a preservação do emprego e renda, facilitando o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias para empresas de pequeno e médio porte, em razão do grave impacto econômico decorrente da pandemia do Covid-19.

O programa já está em vigor e visa auxiliar empresas que tenham sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior ou igual a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

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