Dando seguimento aos anúncios relativos ao Plano de 101 Ações, o prefeito de Salvador – ACM Neto -, divulgou nesta manhã o quarto pilar visando a retomada das atividades comerciais na Capital baiana: o Pacote de Medidas Tributárias e Fiscais.
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Esse pacote traz medidas de Incentivos e Benefícios Fiscais, bem como Programas de Parcelamento para pessoas físicas ou jurídicas que estejam em débito com a Municipalidade, considerando, inclusive, débitos contraídos antes da Pandemia e vencidos até 31/07/2020.
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Consta no Informativo elaborado pelo Oliveira & Vieira Advogados, disponível para download clicando
AQUI, um breve detalhamento sobre as medidas anunciadas.
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