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Como cancelar a suspensão e reativar o contrato de trabalho?
Quando é possível optar pelo Inventário Extrajudicial?
TJ/BA concede liminar suspendendo corte de energia elétrica em hotéis, bares e restaurantes
Publicada edição da MP 963/20 que destina crédito de R$ 5 bilhões para o setor turístico
Supremo Tribunal Federal reconhece a covid-19 como doença ocupacional
Empregadores que até 24/04 firmaram acordos de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho, têm até hoje (04/05) para informar essa decisão ao Governo Federal.
Senado aprova Projeto de Lei que concede linha de crédito para micro e pequenas empresas.
Supremo Tribunal Federal decide pela dispensa de aval do Sindicato para acordos individuais que versam sobre redução salarial e de jornada
Presidente da República sanciona lei que extingue o voto de qualidade no CARF
MP 948/20 e as regras para o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura
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