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Violência contra a mulher! DENUNCIE!
Considerações acerca do Decreto n.° 10.422/20
Você sabe qual a diferença entre Injúria racial e Racismo?
Considerações sobre o Parcelamento de débitos da PGFN
Inadimplência escolar: Saiba o que a escola pode e o que não pode fazer.
Sancionada a lei que permite a suspensão no pagamento do FIES até 31 de dezembro de 2020
Quem é responsável pelo muro que divisa o meu terreno e o do vizinho?
Preciso esperar por 24 horas para registrar um desaparecimento?
Prefeitura de Salvador e Governo do Estado da Bahia divulgam Plano Conjunto para reabertura do comércio em Salvador.
Sancionada prorrogação da MP 936 que permite a suspensão e redução do contrato de trabalho
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