No dia 18/09 entrou em vigor a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGDP. Referida Lei tem o condão de estabelecer normas e padrões para a proteção dos dados pessoais de qualquer cidadão brasileiro.

Ciente do impacto desta Lei em nosso cotidiano, o Oliveira & Vieira Advogados elaborou o Informativo disponível para download clicando AQUI, contemplando alguns aspectos e aplicabilidade da LGDP, com o intuito de contribuir para um melhor entendimento sobre o tema.

Produzido por Jéssica Oliveira.

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