O Prefeito da Cidade do Salvador deu continuidade na manhã de hoje (27) a apresentação do Plano de 101 medidas a serem adotadas pela Prefeitura na pandemia e pós pandemia.
Conforme já relatado, este Plano possui sete pilares de implementação imediata. Na semana passada foi apresentado o primeiro deles: “Soluções urbanísticas” e, hoje, foi exposto o segundo pilar: “Obras de infraestrutura e Investimentos privados”, que conta com R$7 bilhões em investimentos, sendo R$6 bilhões captados junto ao setor privado e 50 mil empregos gerados.
Dentre as ações divulgadas pelo prefeito, detalharemos a seguir as medidas que afetam diretamente a rotina da população:
– Foi assinado o Projeto de Lei com a prorrogação do prazo previsto para os incentivos fiscais de OUTORGA ONEROSA para realização de obras. O prazo inicialmente previsto para o final de dezembro deste ano, foi protelado para o final de junho de 2021;
– O pagamento da Taxa de Viabilidade e Localização – TVL poderá ser feito em parcela única na finalização da análise do pedido. Antes dessa medida o pagamento deveria ser realizado em 2 parcelas: na abertura do pedido e na finalização da análise;
– TVL simplificada com emissão expressa de 80% dos TVLs;
– Ampliação dos incentivos para investimentos privados na região do Centro Histórico, por meio de alteração na Lei Revitalizar;
– Novo portal de serviços da SEDUR com linguagem acessível e painéis dinâmicos;
– Atendimento com HORA MARCADA para TODOS os atendimentos da SEDUR, bem como procedimentos para recebimento de documentos de forma online;
– Consulta digital ao PDDU e LOUS, acelerando a tomada de decisão de empreendedores e consultores;
– Disponibilização de cópia digital do HABITE-SE;
– Serviços e agendamentos online através do site da TRANSALVADOR;
– Implantação do simplifica VISA – SISTEMA PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO DIGITAL com início imediato;
– Emissão digital e expressa da MANIFESTAÇÃO PREVIA PARA ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS, com redução do prazo de análise para 5 dias – o prazo anterior era de 30 dias;
– Assinatura do Projeto de Lei para atribuir validade legal à LICENÇA AMBIENTAL DIGITAL;
Licenciamento expresso para poda de arvores, para ERB (Estação de Radiobase) e obras do BIM;
– Implantação do E-SALVADOR, para comunicação e gestão de documentos oficiais da prefeitura por meio eletrônico
– Adequação municipal à Lei Nacional de Liberdade Econômica, com a identificação de 791 atividades classificadas como “baixo risco”, com o objetivo de ter seu licenciamento desburocratizado; e
– a regulamentação da TUL – Transformação Urbana Localizada, com a flexibilização de parâmetros urbanísticos.
A íntegra das ações contidas nesse pilar está disponível no site da Prefeitura de Salvador: http://www.comunicacao.salvador.ba.gov.br/.
Texto escrito por Jéssica Oliveira
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