Está disponível no link abaixo o Informativo elaborado pelo Oliveira & Vieira Advogados, contemplando sugestões de procedimento para os empregadores, enquanto não há a sanção do Projeto de Lei de Conversão n°15/2020.

Sanção do PLV 15.2020 x Adoção de Medidas Emergenciais

Este Projeto irá regular as medidas que poderão ser adotadas pelas empresas para manutenção dos empregos durante a Pandemia.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.