Considerando o disposto no Marco Regulatório com relação aos cursos de Pós-Graduação Lato sensu, estou dispensado de fazer/entregar o TCC? Depende!
No que tange especificamente aos cursos de especialização, o Marco Regulatório não fez qualquer previsão acerca da obrigatoriedade da apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aos alunos da pós-graduação lato sensu.
Contudo, sua aplicabilidade é válida APENAS para as turmas iniciadas após 06/04/2018, data em que a Resolução n° 01 do Ministério da Educação foi publicada.
Turmas iniciadas antes desta data, estão sob a égide da legislação anterior que, por sua vez, exigia a apresentação do TCC como requisito parcial para conclusão do curso e emissão do certificado pela Instituições de Ensino Superior.
Escrito por Jéssica Oliveira.
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