O prefeito é a autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município. Tem o dever de cumprir as atribuições previstas na Constituição Federal, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União.
Saiba quais são as principais atribuições do Prefeito:
• Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
• Organizar os serviços públicos de interesse local;
• Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
• Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
• Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
• Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
• Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei;
• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
• Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
• Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
• Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
• Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.
VOTE CONSCIENTE!!
Escrito por Jéssica Oliveira
#oliveiraevieiraadv #oliveiraevieira #oev #advogado #direito #advogadosalvador #direitoeleitoral #eleitoral #prefeito #prefeitura #vote #eleicoes #eleicoes2020 #voteconsciente